Política, Governança e Contratos
Conheça as políticas, estruturas de governança e contrato da ActivTrades CCTVM.
Os documentos aqui disponibilizados podem ser revisados e atualizados a qualquer momento. A versão mais atualizada de contratos e políticas sempre estarão disponíveis para sua análise nesta página.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS EXTERNA ACTIVTRADES CCTVM
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Externa (“Política de Privacidade” ou “Política”) tem o objetivo de garantir que o tratamento de dados pela ActivTrades Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários (“ActivTrades CCTVM”), ou por sua demandada, ocorra em conformidade com as regras aplicáveis, seja realizado de forma transparente,legítima eadequada e garanta a proteção dos dados e privacidade de seus usuários e clientes.
Esta Política busca esclarecer ao titular que terá seus dados tratados (“Titular de Dados”) o que a ActivTrades CCTVM considera, do ponto de vista de Privacidade e Proteção de Dados, relevante, e quais tratamentos de dados pessoais poderão ser realizados em razão das atividades desempenhadas.
A ActivTrades CCTVM preza pela privacidade e pela proteção dos dados pessoais de todos os Titulares de Dados, assim, é de suma importância que seja realizada a leitura atenta desta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Desde já, a ActivTrades CCTVM declara sua total e completa intenção de transparência, colocando-se à disposição para tratar quaisquer dúvidas ou ponderações que venham a surgir. Caso tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, não hesite em nos contatar por meio do canal [email protected], conforme Parte 10 desta política.
A fim de uma melhor compreensão a respeito desta política, entende-se dados pessoais como sendo quaisquer informações relacionadas à pessoa natural que a permita identificar direta ou indiretamente.
Esta Política de Privacidade será aplicável a quaisquer operações realizadas, pela ActivTrades CCTVM ou por intermédio da ActivTrades CCTVM, relacionadas a seus sites, eventos, iniciativas on-line e off-line, produtos, serviços, envolvendo os dados pessoais, por meio digital ou físico, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais.
1. DEVER DE CUMPRIMENTO DESTA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A Política de Privacidade Externa, bem como a legislação aplicável deverão ser cumpridas pelos colaboradores da ActivTrades CCTVM, por seus parceiros comerciais, de negócio, prestadores de serviços, fornecedores, subcontratados e terceiros que, eventualmente, acabem por tratar dados pessoais relativos aos titulares à que essa Política se refere. O descumprimento dos termos e condições desta Política sujeitará o infrator às medidas legais e administrativas pertinentes.
2. PRINCÍPIOS E PAR METROS DE SEGURANÇA, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A ActivTrades CCTVM, ao tratar dados pessoais, preocupa-se em observar alguns princípios e parâmetros, quais sejam:
- a) Finalidade: são os propósitos pelos quais a ActivTrades CCTVM trata os dados pessoais. Este deverá ser legítimo, específico, explícito e informado. Os dados poderão ser tratados para uma ou mais finalidades legítimas, específicas e informadas.
- b) Adequação: os dados tratados deverão ser adequados às finalidades informadas. Ou seja, a ActivTrades CCTVM apenas tratará dados que servirem às finalidades de forma coerente e razoável.
- c) Necessidade: os dados tratados deverão ser os necessários para o cumprimento das finalidades amplamente informadas. Ou seja, um dado não será coletado se não for necessário para atingir as finalidades informadas.
- d) Livre acesso: a ActivTrades CCTVM, como repetiremos várias vezes ao longo desta Política, preza pela transparência e se coloca à disposição para responder questionamentos, dúvidas ou ponderações quanto ao tratamento de dados pessoais realizados.
- e) Qualidade dos dados pessoais: a ActivTrades CCTVM assegurará o tratamento de dados exatos, claros, precisos e atualizados, de acordo com a necessidade para o cumprimento da finalidade do tratamento.
- f) Transparência: a ActivTrades CCTVM assegurará a informação e transparência no que diz respeito à realização do tratamento de dados pessoais e partes envolvidas.
- g) Segurança: a ActivTrades CCTVM conta com medidas técnicas e administrativas adequadas para a proteção dos dados pessoais, bem como em relação a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, incluindo, mas não se limitando à acessos não-autorizados e situações acidentais.
- h) Prevenção: a ActivTrades CCTVM adota medidas adequadas para prevenir possíveis danos causados aos titulares dos dados
- i) Não-discriminação: a ActivTrades CCTVM não realiza o tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
3. QUEM SÃO OS TITULARES DOS DADOS RELACIONADOS A ESTA POLÍTICA?
Você estará relacionado a esta Política nos seguintes casos:
- Usuário: Caso Você tenha nos contatado em busca de informações, por quaisquer meios, esta Política se aplica ao tratamento de eventuais dados oriundos desse contato e das tratativas posteriores a ele relacionadas. Essa política também se relaciona a eventuais dados pessoais vinculados à utilização e navegação em nosso website;
- Cliente: Caso Você seja um consumidor de nossos produtos e serviços, esta Política também se aplica ao tratamento de dados realizado em razão de sua relação com a ActivTrades CCTVM;
4. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA ACTIVTRADES CCTVM?
A ActivTrades CCTVM poderá tratar ou demandar tratamento de informações consideradas dados pessoais que podem incluir:
- Informações cadastrais decorrentes da inscrição em qualquer um de nossos canais, informativos, iniciativas, amostras e produtos;
- Informações referentes a utilização de nossos produtos e serviços e os registros necessários à execução destes;
- Informações relacionadas a eventuais análises antifraude e de verificação, necessárias ao fornecimento de nossos produtos e serviços;
- Eventuais informações necessárias ao cumprimento de nossas obrigações legais e/ou regulatórias;
- Informações fornecidas em atendimentos, contatos e demais meios no decorrer da relação com a ActivTrades CCTVM;
- No caso de visitantes do site, informações sobre sua navegação, bem como informações referentes a cookies, histórico de buscas, acessos e demais informações de desempenho e visitação da plataforma;
- Dados técnicos, incluindo, mas sem se limitar, informações de URL, IP, dispositivo de navegação, entre outros.
Tendo em vista as atividades desenvolvidas, a ActivTrades CCTVM poderá tratar dados pessoais envolvendo cookies e outras tecnologias, tais como, sem se limitar, web beacons e tags, sendo essas tecnologias instaladas diretamente pela ActivTrades CCTVM ou por terceiros por ela autorizados, tais como prestadores de serviços ou parceiros de negócio, por exemplo, Google Analytics. Para maiores informações sobre compartilhamento de informações com esse tipo de parceiro ou prestador de serviços, verificar a Parte 6 desta Política.
Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no pelo seu navegador e que são necessárias para o uso da plataforma. Você pode acessar e conferir informações sobre quais cookies e quais suas funcionalidades a ActivTrades CCTVM utiliza aqui.
5. FINALIDADES PARA AS QUAIS A ACTIVTRADES CCTVM TRATA DADOS PESSOAIS
A ActivTrades CCTVM trata dados pessoais para o desenvolvimento e desempenho esperado nas atividades envolvidas em sua atuação, incluindo, mas não se limitando, suas atividades comerciais e de divulgação, atividades administrativas e gerenciais, execução de seus serviços, promoção e desenvolvimento de seus produtos. Em razão da natureza do negócio, há ainda a necessidade de tratamento de dados para fins de cumprimento de regulações específicas do setor financeiro, bem como regulações específicas relacionadas a medidas anticorrupção e lavagem de dinheiro.
Logo, a ActivTrades CCTVM trata dados para finalidades amplamente informadas, tais como:
- a) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- b) operacionalização dos cadastros e inscrições realizadas;
- c) operacionalização de seus serviços e produtos, incluindo a operacionalização de pagamento pelos serviços e/ou produtos contratados, o que pode incluir parceiros como gateways de pagamento;
- d) atendimento aos seus consumidores e eventuais parceiros;
- e) marketing e publicidade, geral e/ou segmentada, envolvendo seu conteúdo e publicações das empresas parceiras;
- f) prestação dos serviços a que se dispõe;
- g) verificação do funcionamento de seu site, de seus sistemas, de sua plataforma e demais ambientes necessários, bem como saneamento de eventuais problemas técnicos;
- h) segurança de suas instalações;
- i) melhorias em seus procedimentos internos, em seus produtos e serviços e treinamento de seu pessoal;
- j) estudo do comportamento do usuário em seu site, a fim de melhor dispor seu conteúdo ou ajustar eventuais questões técnicas e comerciais;
- l) elaboração de relatórios envolvendo aspectos gerais e agregados de uso do site, visitas, frequência e afins;
- m) estudo de perfil de seus visitantes e usuários cadastrados, a fim de buscar um tratamento personalizado e melhorar a forma de atendimento e execução de suas atividades comerciais e operacionais;
- n) estudo de mercado e análise de possíveis estratégias comerciais, próprias ou em conjunto com parceiros; e
- o) garantia da segurança das operações no site, especialmente no que diz respeito à análise antifraude.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS E PARCEIROS DA ACTIVTRADES CCTVM
A ActivTrades CCTVM poderá compartilhar os dados coletados de seus visitantes e usuários internamente ou externamente nas hipóteses em que o compartilhamento de dados se dê:
(i) em conformidade com a presente Política de Privacidade; e
(ii) quando necessário às finalidades da operação, sempre em observância à legislação aplicável e fundamentado em hipótese prevista em lei.
(i) Compartilhamentos internos: para o funcionamento eficiente da nossa empresa e a gestão eficaz das diversas funções, a ActivTrades CCTVM poderá compartilhar dados pessoais entre subsidiárias ou unidades organizacionais.
(ii) Compartilhamentos externos: a ActivTrades CCTVM poderá compartilhar seus dados pessoais com esses parceiros para fins de marketing e publicidade, para análise do perfil do público que visita e utiliza o site, para verificação de dados referentes à visitação e permanência no site e, principalmente, para a operacionalização das atividades referentes ao site, incluindo prestadores de serviços relacionados à manutenção e melhoria do site. Além disso, a ActivTrades CCTVM poderá compartilhar seus dados com instituições financeiras, para fins de operacionalização de pagamentos e cobranças, bem como com empresas de análise de crédito e verificação antifraude.
Em qualquer hipótese de compartilhamento de dados, a ActivTrades CCTVM se compromete a prezar pelos princípios da necessidade e adequação, compartilhando apenas informações essenciais e adequadas à finalidade pretendida.
A ActivTrades CCTVM responsabiliza-se pela extensão do tratamento do dado pessoal de acordo com a finalidade inicialmente determinada. Eventuais tratamentos alheios ao originário devem ser tratados diretamente com os respectivos destinatários.
7. COOPERAÇÃO COM AUTORIDADES
A ActivTrades CCTVM se compromete a manter a cooperação e diligência necessária com as autoridades responsáveis pela privacidade e proteção de dados em cada um dos países onde coleta e trata dados de seus usuários.
8. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ACTIVTRADES CCTVM
A ActivTrades CCTVM poderá atualizar os termos da presente Política a qualquer momento sem a necessidade de aviso prévio. Os usuários cadastrados, por sua vez, receberão um comunicado com o acesso para as novas condições.
9. COMO ENTRAR EM CONTATO PARA QUESTÕES DE PROTEÇÃO DE DADOS?
E-mail: [email protected]
Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo
Sumário dos controles e procedimentos adotados pela ActivTrades para a prevenção de crimes financeiros.
Conheça o seu Cliente
Procedimentos para a identificação, verificação e qualificação de nossos clientes.
Compliance
Controles e procedimentos para a garantia da conformidade em nossas atividades.
Gestão de Riscos
Estrutura de Gerenciamento de Riscos da ActivTrades.
Segurança da Informação
Nossos processos e controles cibernéticos para a segurança de nossos clientes.
Responsabilidade Sócio Ambiental
Os preceitos de responsabilidade sócio ambiental adotados pela ActivTrades.
Suitability
Sumário da metodologia de classificação de clientes e produtos da ActivTrades para investimentos financeiros
Código de Conduta
O Código de Conduta da ActivTrades CCTVM
Controles Internos
Sumário sobre nossos controles internos.
Controles Internos
Sumário da politica e estrutura de controles internos adotados pela ActivTrades
Contrato de Cliente
Este documento rege as condições de operação e as responsabilidades que temos um com o outro.
Disclaimers & Avisos
Disclaimers e avisos emitidos pela ActivTrades CCTVM às partes interessadas.
Contato
- Av. Mauro Ramos, 1512 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-302, Brasil
- [email protected]
- 0800 228-4827
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A ActivTrades Corp não está autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) a oferecer diretamente serviços de distribuição de valores mobiliários ou quaisquer produtos a investidores residentes, domiciliados ou constituídos na República Federativa do Brasil (“Brasil”). Nenhum deste conteúdo deve ser entendido como oferta direta de produtos ou serviços a estes investidores.
A ActivTrades Corp estabeleceu contrato de prestação de serviços de condução de intermediação de valores mobiliários (“Contrato”) com a ActivTrades Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“ActivTrades CCTVM”), instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários sediada no Brasil devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e regulada pela CVM. Por meio do Contrato, a ActivTrades CCTVM presta serviços de intermediação de operações com produtos e valores mobiliários emitidos e ofertados no exterior pela ActivTrades Corp para investidores residentes, domiciliados ou constituídos no Brasil, nos exatos termos e limites do Parecer de Orientação da CVM nº 33/2005, observada, ainda, a jurisprudência da CVM sobre o tema. Os serviços da ActivTrades CCTVM não devem ser entendidos ou interpretados, sob qualquer aspecto, como ofertas de valores mobiliários direcionados a tais investidores.
Os serviços da ActivTrades Corp são oferecidos nas Bahamas e sob as regras e regulamentações aplicáveis a tal mercado. Estes serviços não foram registrados e não estão sujeitos à supervisão da CVM ou de qualquer outro órgão regulador brasileiro, uma vez que a CVM (ou órgãos reguladores brasileiros) possuem jurisdição para fiscalizar somente o intermediário local (no caso, a ActivTrades CCTVM).
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